Legislação

• Despacho nº 19737/2005, de 13 de setembro - Cria o grupo de trabalho de educação para a saúde
• Despacho nº 25 995/2005, de 16 de Dezembro - Define os princípios orientadores das conclusões do modelo de educação para a promoção da saúde
• Despacho interno do Senhor Secretário de Estado da Educação, de 27 de setembro de 2006 - Define as áreas prioritárias de Educação para a Saúde a saber: Alimentação e Atividade Física / Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas / Saúde Oral /Sexualidade / Violência em Meio Escolar / Infeções Sexualmente Transmissíveis
• Despacho nº 2506/2007, de 20 de Fevereiro - Adota medidas que visem a promoção da saúde da população escolar e condições para o docente coordenador da educação para a saúde
• Relatório final do grupo de trabalho da Educação Sexual - 2007
• Lei 60/2009, de 6 de agosto - Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar
• Circular nº I-DGIDC/2009/1176/NESASE, de 1 de setembro - Assunto: Lei: nº 60/2009, 6 de agosto: Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar
• Proposta de conteúdos mínimos - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, 15 de setembro 2009
• Inclusão do tema ambiente e saúde na área de projeto dos ensinos básico e secundário. Rede de escolas - (Documento orientador relativamente à abordagem do Tema Ambiente e Saúde na Área de Projeto dos ensinos básico e secundário - 30-09-2009)
• Portaria nº 196-A/2010 de 9 de abril - Regulamenta a Lei nº 60/2009, de 6 de agosto